Justiça Federal vai investigar morte de veterinária atacada por cão do Senado

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) decidiu nesta quinta-feira (27) que o inquérito que apura a morte da veterinária Vitória Valle de Oliveira, de 36 anos, deve ficar sob responsabilidade da Justiça Federal. Vitória Valle foi atacada na manhã da última terça-feira (18) por um cão da raça pastor-belga-malinois no canil do Senado Federal, no setor de Embaixadas Norte.

Ela foi mordida no pescoço e ficou internada por quatro dias em estado grave no Hospital de Base. A veterinária não resistiu aos ferimentos e morreu na madrugada de sábado (22). O Senado confirmou a morte da profissional por meio de nota.

A decisão do TJDFT foi proferida pelo juiz José Ronaldo Rossato. Vitória Valle exercia a função de tratadora de animais no canil. O caso estava sendo investigado pela 5ª Delegacia de Polícia da Asa Norte, que pediu a transferência da investigação para a esfera federal.

O argumento usado no pedido foi que o ataque aconteceu em uma instalação do Senado Federal e durante atividade relacionada ao funcionamento do serviço de segurança e cinotecnia da instituição. O Ministério Público se manifestou favorável ao pedido.

Estrutura e segurança

Ao analisar o caso, o juiz destacou que existem elementos que estabelecem relação direta entre o acidente e os serviços e interesses da União. Na decisão, o magistrado José Ronaldo Rossato ressalta que o ataque ocorreu nas dependências do canil da Polícia do Senado, envolvendo um animal que era mantido pela instituição e atingiu uma trabalhadora que desempenhava atividade vinculada ao funcionamento do serviço.

O magistrado também salientou que a investigação deverá apurar questões ligadas à estrutura e à segurança do serviço mantido pelo Senado, como por exemplo, os protocolos de contenção, guarda e manejo do cão, o histórico veterinário e de adestramento do cão, além de normas de segurança do trabalho e da atuação dos responsáveis pelo serviço.

"Não se trata, portanto, de mera circunstância territorial ou de interesse reflexo da União, mas de relação direta e suficiente para atrair a competência" da Justiça Federal, pontuou na decisão.

Vítima era terceirizada

O canil do Senado integra as instalações de apoio do Serviço de Cinotecnia da Polícia Legislativa. O Serviço é responsável pelo adestramento e emprego de cães especializados em patrulha, varreduras de segurança e detecção de explosivos ou substâncias ilícitas.

Vitória Valle sofreu uma grave lesão na artéria do pescoço, uma fratura exposta e teve uma parada cardiorrespiratória. Ela foi atendida pelo Corpo de Bombeiros do DF e, em seguida, encaminhada em estado grave, ao Hospital de Base. De acordo com informações do Senado, ela era contratada por uma empresa prestadora de serviços responsável pelos cuidados com animais da Casa.

Entretanto, o magistrado reforça que "a circunstância de a vítima ser funcionária terceirizada não afasta a competência federal."

A investigação também deverá identificar a empresa responsável pela contratação, a relação jurídica mantida com o Senado e as normas de segurança aplicáveis à atividade desenvolvida no canil. Com a decisão desta quinta-feira (27), o Ministério Público Federal (MPF) deverá ser comunicado para avaliar as diligências investigativas e processuais.

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do DF (CRMV-DF) informou que o canil funciona sem registro na entidade. Após a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, o Senado informou que suspendeu por tempo indeterminado o Serviço de Cinotecnia da Secretaria de Polícia (SPOL).