TCDF cobra GDF sobre pessoas em situação de rua

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) deu 60 dias para órgãos do governo do Distrito Federal (GDF) detalharem ações em duas ocupações de áreas públicas por pessoas em situação de rua.

Os locais ficam no Setor Noroeste e na Asa Norte.

O tribunal quer saber se houve acolhimento, benefícios sociais ou encaminhamento para moradia.

A cobrança ocorre com o crescimento da população em situação de rua. Dados do Instituto de Pesquisa e Estatística (IPEDF) indicam que havia mais de 3,5 mil pessoas nessa condição em abril de 2025. O número é 19,4% maior do que o registrado em 2022.

Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o DF tem a maior proporção do país: quase três pessoas nessa situação a cada mil habitantes.

Desde 2024, 1.260 pessoas foram abordadas em operações. Apenas 44 aceitaram acolhimento institucional, menos de 4% do total.

O TCDF pediu esclarecimentos à Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), à Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab-DF) e ao DF Legal.

No Noroeste, 259 pessoas foram identificadas em uma ocupação às margens da Epia, perto da Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) Cruls. Desse grupo, 213 foram classificadas como vulneráveis. Ao todo, 126 foram chamadas para apresentar documentos e 59 foram habilitadas em programa habitacional. Não há comprovação de que elas tenham recebido moradia.

Na Asa Norte, a ocupação ficava entre as quadras 906 e 910 Norte, atrás do UniCEUB e do Colégio Sigma.

O DF Legal terá de informar quais medidas foram adotadas no local e usar relatórios padronizados nas próximas operações.

A Sedes-DF deverá detalhar o perfil das pessoas atendidas, incluindo famílias, crianças, idosos e outros grupos. Também terá de informar benefícios concedidos, oferta de acolhimento, aceitação ou recusa e o desdobramento de cada caso.

A Codhab-DF deverá atualizar a situação dos cadastros em programas habitacionais e informar como resolverá pendências documentais.