MPDFT ajuízou uma ação civil pública contra a Neoenergia Brasília

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Falhas no serviço e o aumento das reclamações motivaram a ação

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou uma ação civil pública contra a Neoenergia Brasília para pedir a condenação da concessionária ao pagamento de R$ 86 milhões por danos morais coletivos devido a falhas na prestação do serviço. A medida decorre de inquérito civil instaurado em fevereiro, após dezenas de reclamações de consumidores sobre interrupções frequentes, demora no restabelecimento da energia, queima de eletrodomésticos, prejuízos à produção agrícola e dificuldades no atendimento. O MPDFT cita dados da Aneel que apontam desempenho insatisfatório, autuações e casos em que consumidores permaneceram mais de 41 horas sem energia em 2024. A ação também menciona problemas causados pela migração do sistema comercial e o aumento das reclamações na plataforma Consumidor.gov.