Justiça do DF suspendeu a renovação de concessão no Pontão

A 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal suspendeu, por liminar, a decisão que autorizava a renovação da concessão de uso do Pontão do Lago Sul com a Empresa Sul Americana de Montagens S.A. (EMSA) e determinou que a Terracap não renove nem prorrogue o contrato até nova ordem judicial. Segundo o Tribunal de Justiça (TJDFT), a ação popular pede a anulação da decisão nº 709/2024 do Conselho de Administração da Terracap, que previa a continuidade da concessão por mais 30 anos sem nova licitação. Na decisão, o juiz apontou indícios de irregularidades no processo, citou um relatório da Controladoria-Geral (CGDF) sobre falhas na execução contratual e mencionou manifestações do Tribunal de Contas (TCDF) e do Ministério Público de Contas (MPC-DF), que questionam mudanças no objeto da concessão.