Defensoria Pública do Distrito Federal corrige prisões indevidas na Papuda

A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) identificou e corrigiu quatro casos de prisões indevidas durante inspeção realizada no fim de maio no Centro de Detenção Provisória (CDP), no Complexo Penitenciário da Papuda.

A ação ocorreu no âmbito da tutela coletiva de presos provisórios e levou à regularização da situação dos custodiados, com cumprimento de decisões judiciais, emissão de alvarás de soltura e adequação do regime.

Entre as ocorrências encontradas estava a de um homem que possuía alvará de soltura expedido pela Justiça do Pará. Apesar da determinação judicial, a medida ainda não havia sido executada pela unidade prisional.

Após a atuação da instituição, a ordem foi cumprida e a situação processual foi regularizada.

Outro caso envolveu um condenado que estava alojado em um espaço destinado a pessoas que aguardam julgamento. A permanência ocorria em desacordo com o regime definido na sentença.

A DPDF adotou providências e obteve a expedição da carta de guia, necessária para o encaminhamento ao local compatível com a determinação judicial.

Também foi identificado um custodiado com processo originário de Dracena, em São Paulo. Embora tivesse sido condenado ao regime aberto, ele continuava preso no Distrito Federal sem a regularização necessária.

A solução ocorreu após a articulação entre a Defensoria do DF e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo (Dpesp), com participação do Núcleo de Execuções Penais (NEP/DPDF) da instituição local. A medida permitiu a emissão do alvará de soltura.

A quarta situação envolveu uma pessoa submetida a medida de segurança. Segundo a Defensoria, ela estava em unidade incompatível com sua condição e permanecia internada além do prazo previsto.

Havia um pedido apresentado pelo NEP/DPDF desde dezembro de 2025, mas a questão só foi resolvida após nova intervenção da instituição, que resultou na liberação e no encaminhamento adequado do paciente.

De acordo com o defensor público e coordenador do Núcleo de Assistência Jurídica das Audiências de Custódia e da Tutela Coletiva dos Presos Provisórios da DPDF, Alexandre Fernandes Silva, as inspeções e a atuação coletiva são importantes para corrigir ilegalidades individuais e enfrentar problemas estruturais do sistema prisional.

Conforme o defensor, esse acompanhamento permite identificar irregularidades que afetam a legalidade das custódias.

A tutela coletiva desenvolvida nas unidades prisionais busca ampliar a análise sobre as condições do sistema carcerário.

Segundo a DPDF, o trabalho contribui para localizar falhas nem sempre percebidas no acompanhamento dos processos.