TCDF pede explicações sobre estrutura do Conselho de Alimentação Escolar

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou o prazo de 30 dias para que a Secretaria de Estado de Educação (SEE-DF) apresente esclarecimentos sobre denúncias da falta de estrutura no Conselho de Alimentação Escolar (CAE).

O órgão é responsável por acompanhar a qualidade da merenda escolar na rede pública.

O processo será analisado pela área técnica, que poderá realizar inspeções nas unidades.

Segundo o TCDF, a representação aponta que, desde 2025, o conselho enfrenta limitações como espaço reduzido, ausência de equipamentos, quadro de pessoal insuficiente, falta de recursos e restrições de transporte para vistorias. A situação pode comprometer a fiscalização do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e atingir estudantes atendidos pela rede pública.

O grupo dispõe de uma sala com mesa e 14 cadeiras, três computadores e um armário para documentos. Segundo a denúncia, trata-se de uma estrutura considerada inadequada para 28 integrantes. O local é dividido com o Conselho de Acompanhamento e Controle Social (Cacs) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb).

A análise também indica falhas na capacitação dos membros. Em 2025, das cinco solicitações feitas à pasta, apenas uma foi atendida de forma parcial, sem justificativa apresentada. O cenário pode limitar o desempenho das atividades do colegiado.

O plano para 2026 mantém a meta de inspecionar 36% das escolas, o equivalente a 249 unidades em 14 coordenações regionais. A previsão chega a 692 unidades acompanhadas no ano.

Em fiscalizações anteriores, o tribunal já identificou problemas como falta de alimentos, itens impróprios para consumo, ausência de água potável e falhas sanitárias. Também houve registros de irregularidades no fornecimento de produtos e nas condições de armazenamento nas escolas.