MS: proteção a mulheres em votação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) recebeu o Projeto de Lei 01/2026, apresentado pela deputada Gleice Jane (PT), que cria o Protocolo Ampara para orientar ações contra a revitimização. A proposta define diretrizes de proteção a mulheres cis, trans e travestis com medida protetiva, prevendo permanência em espaços sociais e afastamento do agressor quando necessário.