Goiás reorganiza gestão do transporte

A Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo (CDTC) aprovou, na terça-feira (23), a Deliberação nº 21/2025, que altera o modelo de governança do sistema de mobilidade urbana na Região Metropolitana de Goiânia. A medida, de acordo com a Agência Cora Coralina, trata do fortalecimento institucional do colegiado, de ajustes administrativos e da regularização de pontos financeiros ligados à revisão tarifária do transporte coletivo.

A proposta foi analisada durante a terceira reunião extraordinária. Na votação, o município de Goiânia apresentou quatro votos contrários, enquanto Senador Canedo registrou um voto contrário. O estado de Goiás teve quatro votos favoráveis, acompanhados pelo voto do município de Aparecida de Goiânia.

Com o empate, coube ao presidente da comissão, Adriano da Rocha Lima, que também é secretário-geral do governo goiano, exercer o voto de desempate, definindo pela aprovação do texto.

A deliberação estabelece diretrizes para ampliar a capacidade de coordenação estadual sobre o transporte coletivo metropolitano, com foco na sustentabilidade financeira do sistema e na continuidade das operações.

A decisão ocorre em paralelo à aprovação, pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), de projeto de lei complementar que promove a reestruturação da própria CDTC e da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC).

O projeto altera normas que instituíram a gestão compartilhada do transporte coletivo e a organização administrativa do Poder Executivo estadual.

Com as mudanças, a CDTC, órgão responsável por aprovar planos, definir diretrizes e fiscalizar o sistema, passa a ter 15 conselheiros, ante os dez atuais.

Agora, terão dois assentos adicionais para o Executivo, um para Goiânia, um para Aparecida de Goiânia e um para Senador Canedo. Com isso, Senador Canedo passa a ter representação permanente no colegiado.

Os municípios de Trindade e Goianira seguem no modelo de participação por rodízio.

A proposta também redefine a natureza institucional da CMTC, que deixa de integrar a administração municipal de Goiânia e passa a ser empresa pública metropolitana vinculada à Secretaria-Geral de Governo. A nova configuração estabelece que a indicação do diretor-presidente da CMTC será feita exclusivamente pelo Executivo estadual.

O cargo de diretor de fiscalização ficará sob indicação do município de Senador Canedo. O texto autoriza a criação da Superintendência de Operações Metropolitana, com atuação técnica e mandato de dois anos, alternado entre Trindade e Goianira.