TCDF aprova contas do GDF, com ressalvas

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) divulgou o Relatório Anual e Parecer Prévio (RAPP) sobre as contas do Governo do Distrito Federal em 2024, apontando que o exercício encerrou com déficit de R$ 1,6 bilhão. Apesar do resultado negativo, o saldo acumulado de anos anteriores permitiu que o governo cumprisse todos os compromissos financeiros. O relatório registrou 21 ressalvas, que incluem superestimativa de receitas e despesas, execução inadequada de fundos especiais, falhas no monitoramento de políticas públicas e problemas no planejamento da primeira infância.

Em 2024, a arrecadação somou R$ 63,1 bilhões e as despesas alcançaram R$ 64,7 bilhões, com crescimento de 4,9% nas receitas e 12% nos gastos em relação a 2023. A expectativa de arrecadar R$ 2 bilhões com venda de bens públicos e empréstimos se limitou a R$ 318,3 milhões, o menor valor registrado nos últimos quatro anos.

Entre os principais gastos, educação, saúde e segurança consumiram R$ 38,5 bilhões. Na saúde, foram investidos R$ 13 bilhões, mas 51,9% dos indicadores ficaram abaixo do esperado, refletindo aumento de casos de dengue e falhas no armazenamento de vacinas. A educação recebeu R$ 12,6 bilhões, com avanços no ensino médio e na educação de jovens e adultos, mas queda no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). A segurança foi contemplada com R$ 12,9 bilhões, registrando redução de crimes violentos, mas ainda enfrenta superlotação carcerária e baixa reposição de efetivo.

O TCDF também identificou crescimento das despesas sem cobertura contratual, que saltaram de R$ 145,5 milhões para R$ 629,8 milhões, principalmente em serviços de vigilância e limpeza. Também foram constatadas falhas na execução de fundos e programas sociais, como o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, que utilizou menos de 20% dos recursos disponíveis, e a interrupção do Programa Criança Feliz, afetando famílias e crianças de zero a seis anos.

Em nota, a relatora do RAPP, desembargadora Anilcéia Machado, destacou a importância da transparência na prestação de contas.

“A gestão financeira cumpriu os limites legais, mas a qualidade da administração e a efetividade das políticas públicas ainda exigem aprimoramentos para garantir maior eficiência, eficácia e transparência”, afirmou.

Previdência

O relatório ainda alerta para riscos futuros, incluindo déficit previdenciário projetado de R$ 10,2 bilhões em 2041, renúncias fiscais elevadas e dependência do Fundo Constitucional do DF.

As contas agora seguem para votação na Câmara Legislativa, que poderá aprovar, com ou sem ressalvas, ou rejeitar a gestão do governador Ibaneis Rocha em 2024.