CLDF aprova plano territorial de Brasília

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou o novo Plano Diretor e Ordenamento Territorial (PDOT), registrado no Projeto de Lei Complementar nº 78 de 2025. O texto final acatou cerca de 200 emendas, com 19 votos favoráveis um contrário, do deputado Gabriel Magno (PT). Os deputados Fábio Felix (PSOL), Max Maciel (PSOL) e Dayse Amarilio (PSB) se abstiveram, declarando obstrução. Agora, o texto segue para sanção do governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB).

O PDOT foi encaminhado em 8 de agosto pelo governador e contempla oito eixos temáticos: habitação e regularização fundiária; gestão de valorização social da terra; ruralidades; território resiliente; meio ambiente e infraestrutura; mobilidade; desenvolvimento econômico sustentável e centralidades; e participação social e governança.

A norma vigente do PDOT é de 2009, com algumas alterações incluídas por leis complementares. A revisão deve ocorrer a cada dez anos e foi iniciada em 2019, mas acabou suspensa devido à pandemia da covid-19. Com a discussão retomada em 2021, o processo contou com 86 eventos públicos abertos à comunidade do DF, com a participação de mais de 12 mil cidadãos, que geraram cerca de 16 mil contribuições. No site do PDOT, foram registradas mais de 5 mil participações.

O que muda

A revisão aprovada prevê a ampliação da área urbana do DF em 5% e autoriza a criação de condomínios residenciais em áreas rurais. Entre as medidas, também está a regularização de 28 áreas informais, o que pode beneficiar cerca de 20 mil famílias.

O texto incorpora o conceito de resiliência territorial, orientando ações para enfrentar os impactos das mudanças climáticas e aprimorar a qualidade ambiental do território, alinhando o planejamento urbano às demandas contemporâneas de sustentabilidade.

Além disso, o plano estabelece um sistema robusto de fiscalização e monitoramento da ocupação do solo, reforçando o controle público e garantindo maior transparência no uso do território.

Ao Correio da Manhã, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal, Marcelo Vaz, destaca a importância do novo PDOT.

“O plano diretor é uma norma fundamental para o ordenamento territorial do Distrito Federal. A mesma norma estava há 16 anos vigente, e naturalmente ficou desatualizada. A importância desse plano é exatamente refletir novamente o território como ele está colocado agora. Com a criação de áreas urbanas e a regularização de outras áreas, nós conseguiremos fazer com que o DF continue se desenvolvendo de forma ordenada e sustentável”, declara.