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Contratos da Semob investigados pelo MP
Apuração aponta irregularidades por empresas que prestam serviços à secretaria, prejudicando os servidores
O Correio da Manhã teve acesso a um documento sigiloso que revela que o Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPCDF) instaurou um procedimento para apurar possíveis irregularidades trabalhistas e contratuais nos serviços de apoio administrativo prestados à Secretaria de Transporte e Mobilidade do DF (Semob).
A investigação teve início após uma denúncia anônima que apontou falhas atribuídas às empresas R7 Facilities e Pontual Serviços, responsáveis pela execução de serviços de apoio administrativo firmados com a pasta.
De acordo com o ofício enviado ao secretário da Semob, Zeno Gonçalves, o relato recebido pelo órgão indica que trabalhadores terceirizados podem ter sido prejudicados por uma série de descumprimentos. Entre os problemas relatados estão a ausência de recolhimento do FGTS, o não repasse das contribuições previdenciárias descontadas em folha, o não pagamento de férias, a suspensão do plano de saúde por inadimplência e a falta de quitação das verbas rescisórias e do FGTS de empregados desligados.
Solicitação
No documento, o MPCDF solicita que a Semob informe se tinha conhecimento das irregularidades apontadas e quais providências adotou para sanar as falhas identificadas. Também exige a apresentação de certidões e documentos que comprovem a regularidade fiscal, trabalhista, previdenciária e gerencial da contratada no exercício de 2025, incluindo certidões do FGTS, débitos trabalhistas, débitos federais e comprovações de pagamento das verbas rescisórias devidas.
O MPCDF ainda requer a identificação dos executores do contrato e a apresentação dos registros de acompanhamento da execução contratual, incluindo comunicações formais, relatórios e registros de ocorrências, conforme determina a legislação vigente.
O prazo para a Secretaria responder às solicitações é de 20 dias a partir do recebimento do ofício, datado de 18 de novembro.
Em nota à reportagem, a pasta afirma que recebeu a representação citada e vai prestar todos os esclarecimentos ao Ministério Público de Contas no prazo estipulado, garantindo o fornecimento das informações solicitadas.