Tororó: novo bairro no Distrito Federal

Na última semana, durante o lançamento de obras no Jardins Mangueiral, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), anunciou que o licenciamento para o Centro Urbano Tororó está avançando. O Correio da Manhã procurou documentos e os órgãos competentes para compreender melhor como está o projeto desenvolvido pela Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), que propõe uma oferta de moradia legal em detrimento à grilagem e parcelamento irregular.

O novo centro habitacional, próximo ao cruzamento entre as rodovias DF-001 e DF-140, na Região Administrativo do Jardim Botânico, está planejado para receber cerca de 118 mil novos moradores com um território com 785 hectares. Consta no Estudo de Impacto Ambiental que a escolha da área se deve ao potencial de uso urbano da região que foi inicialmente estabelecido no PDOT de 1992, confirmado em 1997 e posteriormente tratado, novamente, em 2009, reconhecendo o papel desse eixo como indutor da ocupação. Segundo o documento, 30% da área está prevista como faixas de preservação ambiental.

“Assim, o parcelamento do solo do Centro Urbano do Tororó contribuirá para o desenvolvimento de uma nova área urbana completa, com grande oferta de novas opções de moradia, emprego, serviços, comércio, lazer e qualidade de vida para a população do Distrito Federal”, diz o estudo.

Em outubro de 2024, houve audiência pública para apresentar o novo empreendimento para a população.

Autorizações

O Correio da Manhã procurou a Terracap, que disse que não iria se pronunciar por considerar que o processo está em fase inicial. Já o Ibram explicou que o empreendimento se encontra em fase avançada para concessão da licença ambiental e foi encaminhado ao Conselho de Meio Ambiente do Distrito Federal (CONAM) e Instituto Chico Mendes de Biodiversidade para deliberação e aprovação, conforme o rito estabelecido pela legislação ambiental vigente.

Já o Conselho de Política Ambiental (Conam), vinculado à Secretaria de Meio Ambiente, informou que a previsão é de que o parecer seja apresentado na próxima reunião, agendada para o dia 2 de dezembro, mas ressaltou que esse prazo poderá ser prorrogado caso a relatoria não consiga concluir a análise a tempo.

Além disso, a pasta esclareceu que a deliberação do Conam se refere exclusivamente à concessão ou não da Licença Prévia, e que o processo ambiental não se encerra nessa etapa. Após sua avaliação, o procedimento segue para outras fases dentro do Ibram, que já sinalizou a aprovação.