MT repassa R$ 1,5 milhão a municípios

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) autorizou o repasse de R$ 1.515.189,16 para cidades que não alcançaram o valor mínimo mensal previsto no auxílio criado após o encerramento da contribuição do Fethab Diesel, que eram os recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) destinados à manutenção viária. O repasse corresponde à diferença acumulada entre janeiro e setembro de 2025. A medida foi publicada na Portaria nº 132, em edição extra do Diário Oficial.

O piso mensal definido para cada localidade é de R$ 25 mil.

Serão contemplados Acorizal, Alto Taquari, Araguainha, Arenápolis, Conquista D'Oeste, Curvelândia, Denise, Glória D'Oeste, Figueirópolis D'Oeste, Indiavaí, Jangada, Nortelândia, Nova Marilândia, Nova Olímpia, Ponte Branca, Porto Estrela, Ribeirãozinho, Rio Branco, Santa Cruz do Xingu, Santo Afonso, São José do Povo, São Pedro da Cipa e Várzea Grande.

Os recursos deverão ser utilizados em ações direcionadas a estradas municipais e estaduais sem pavimentação.

Entre as atividades previstas estão manutenção e construção de vias, instalação de pontes e bueiros de até doze metros e aquisição de combustíveis, peças e serviços necessários para execução das obras.

O valor também poderá ser aplicado na compra e conservação de máquinas e equipamentos usados na manutenção das rotas. As prefeituras devem seguir normas definidas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), que fará o acompanhamento da aplicação.

O complemento foi criado após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inválidos trechos da Lei nº 7.263/2000, responsáveis pela destinação da verba originada do Fethab Diesel.