Para Corregedoria, Donizet é inocente

A Corregedoria da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), presidida pelo deputado distrital Joaquim Roriz Neto (PL), emitiu um Parecer Prévio Opinativo no qual considera improcedentes as acusações apresentadas à Mesa Diretora contra o parlamentar Daniel Donizet (MDB), que responde a um processo administrativo com pedido de suspensão, protocolado por membros da Casa.

Agora, o parecer deve ser analisado pelo Conselho de Ética da CLDF na próxima semana. O parlamentar encontra-se em licença médica para tratar a saúde mental desde o dia 30 de junho, que se não renovado, finda no fim deste mês.

O Correio da Manhã teve acesso ao documento, no qual Roriz defende Donizet. “Tudo o que foi dito até aqui já evidencia o que de fato vem ocorrendo: uma campanha difamatória cujos contornos políticos conduziram à aceitação da denúncia, mesmo sem nenhum lastro jurídico”, diz o texto.

Acusações

Entre as acusações contra o distrital, estão relatos de assédio sexual feitos por ex-servidoras da Casa em 2023; a suposta omissão de socorro em um caso de estupro cometido por um assessor de seu gabinete; declarações públicas da influenciadora Andressa Urach sobre episódios de conduta abusiva, e um boletim de ocorrência registrado em 2025, que aponta tentativa de extorsão quando foi abordado dirigindo bêbado por policiais.

A Corregedoria afirma, em nota ao jornal, que a decisão se fundamenta na ausência de provas materiais, na inexistência de denúncia formal do Ministério Público quanto à suposta omissão de socorro, além do fato de o boletim de ocorrência relativo à tentativa de extorsão e assédio ainda estar em fase de análise judicial.

O órgão ressalta que a condenação de qualquer pessoa exige a existência de provas concretas sobre o fato e sua autoria, além do respeito ao devido processo legal e ao direito de defesa. “Sem a comprovação material do crime e a confirmação judicial da culpa, não é possível aplicar qualquer penalidade, conforme garantem os princípios fundamentais da Justiça”, defende.

Em nota, o deputado disse ao Correio que recebeu com satisfação a decisão técnica do corregedor da CLDF, que recomendou o arquivamento do processo.

“Manifestamos confiança nas próximas instâncias da Casa, que deverão seguir a mesma linha de raciocínio técnico adotada acatando a recomendação de arquivamento. Ressaltamos que qualquer análise mais aprofundada das acusações deve ser conduzida pelo Poder Judiciário, única esfera competente para julgar, garantir ampla defesa e assegurar o devido processo legal”, diz.