O presidente da Câmara Federal, Hugo Motta (Republicanos), anunciou a votação de oito pedidos de urgência para propostas sobre segurança pública. As matérias foram definidas em reunião do Conselho Nacional de Secretários de Segurança (Consesp), com aprovação unânime do grupo.
À frente do conselho, Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, ressaltou a necessidade de mudanças em pontos da legislação infraconstitucional para respostas mais rápidas. Segundo ele, as propostas foram construídas a partir da experiência prática dos gestores estaduais.
Entre os projetos estão o aumento de penas para crimes contra agentes do estado, criação do crime de obstrução de justiça, repressão a organizações criminosas, tipificação do crime de domínio de cidades, além de regras sobre bens apreendidos, colaboração entre órgãos de fiscalização e maior destinação de recursos das apostas para financiar a área.
