Violações de direitos em centros psiquiátricos do DF

Um novo caso de violação de direitos humanos em centros psiquiátricos do Distrito Federal volta a expor a precariedade e a negligência no atendimento a pacientes. Após o incêndio que matou cinco internos em uma das clínicas da rede Instituto Terapêutico Liberte-se, no Paranoá, em agosto, novas denúncias surgiram. Desta vez, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa do DF (CDH-CLDF), deputado distrital Fábio Félix (Psol), realizou uma inspeção na unidade de Sobradinho II, onde encontrou uma série de irregularidades. As evidências foram levadas à Polícia Civil do DF, que deu início a “Operação Portas Abertas”.

Segundo o delegado Ricardo Viana, os policiais se deslocaram até clínica e conduziram 27 internos até a delegacia, onde os relatos foram confirmados. Durante a operação, três responsáveis pela unidade foram presos e autuados em flagrante pelo crime de cárcere privado.

Inspeção

O Correio da Manhã teve acesso aos registros e ofícios da inspeção realizada pela CDH. Consta no documento que foram identificados mais de 110 internos em condições degradantes, submetidos a tortura, trabalho forçado, violência física, psicológica e sexual, além de ausência de assistência médica e alimentação adequadas.

O relatório também destaca as situações de urgência de Odara, jovem trans, de 20 anos, vítima de risco constante de violência sexual, bem como a do jovem N.P, também de 20 anos, igualmente submetido a esses maus-tratos. Além disso, o documento ressalta que foram encontrados dez idosos com mais de 60 anos em estado de extrema vulnerabilidade.

O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Atenção à Saúde Mental, deputado Gabriel Magno (PT), anunciou que deve publicar até a próxima sexta-feira (19) um novo relatório sobre denúncias em clínicas e centros psiquiátricos do DF. Os levantamentos anteriores foram apresentados em outubro de 2024 e abril deste ano, com foco no Hospital São Vicente de Paulo, instituição frequentemente envolvida em polêmicas. Para o parlamentar, é grave que, mesmo diante de ordens de interdição e da comprovação de irregularidades, a fiscalização siga falha, mantendo a população exposta a riscos.

O que diz os órgãos

Segundo a Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) as equipes dos Centros de Atenção Psicossocial estão oferecendo assistência por meio de um mutirão destinado a avaliar as condições de saúde física e mental dos envolvidos. Os pacientes também estão sendo encaminhados para os serviços da Rede de Atenção Psicossocial para dar início aos tratamentos voltados à dependência química.

Já a Defensoria Pública do DF afirma que diante da gravidade do caso a instituição já está adotando as providências cabíveis para apuração da situação junto aos órgãos de fiscalização e de proteção às pessoas em situação de vulnerabilidade.

O Ministério Público do DF também informa que instaurou, na última quarta-feira (17), procedimento preparatório para investigar as denúncias envolvendo o Instituto Terapêutico Liberte-se. Segundo o promotor Cláudio  Medeiros, a atuação ministerial deverá ser ampla e coordenada, podendo resultar na propositura de ação civil pública e em outras medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.