GO deve recuperar R$ 4 milhões em operação

A Receita de Goiás estima recuperar R$ 4 milhões com o desdobramento da Operação Quíron, que apura fraudes no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em carros híbridos e elétricos. Foram identificados 250 automóveis cujos donos moram em Goiás, mas registraram em outras unidades da federação, como o Distrito Federal, usando endereços falsos para obter isenção.

A ação, iniciada em 2024, é resultado do trabalho da Secretaria da Economia de Goiás, por meio das Gerências de Inteligência Fiscal e de IPVA, em parceria com a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária.

Os notificados terão de pagar o imposto relativo aos anos em que o veículo ficou irregular, com acréscimo de multa de 100%, além de realizar a transferência para Goiás.

Se não houver regularização, os processos serão encaminhados à Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária da Polícia Civil (PCGO) para abertura de inquérito.

Nesse caso, os envolvidos podem responder por crimes como falsidade ideológica e sonegação. Além da prática já confirmada de registros irregulares, a Secretaria de Economia também identificou outra estratégia: contribuintes que deixam de adquirir carros em Goiás para comprá-los em estados que oferecem isenção.

Nessa segunda situação, além da irregularidade no IPVA, os compradores devem recolher o diferencial de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), referente à parte que deveria ser paga ao estado.

Os proprietários que procurarem a Gerência de IPVA de forma espontânea, antes da notificação, podem quitar os valores sem a penalidade de 100%, encerrando o processo de maneira administrativa.