O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, assinaram na quinta-feira (25) um Acordo de Cooperação Técnica para ampliar o acesso à justiça e garantir direitos da população em situação de rua.
O acordo envolve instituições do sistema de justiça e torna o DF a primeira unidade da Federação a apresentar um plano de política pública após a suspensão das ações de abordagem pelo STF.
A coordenação é do secretário-chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha, que estruturou a política em conjunto com órgãos do governo local. Assinaram o documento o desembargador Angelo Passareli, do Tribunal de Justiça (TJDFT); Georges Seigneur, procurador-geral de Justiça do Ministério Público (MPDFT); Celestino Chupel Barroso, defensor público-geral da da Defensoria (DPDF).
