O presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado Gabriel Magno (PT), anunciou que entregará uma representação no Ministério Público e no Tribunal de Contas do DF denunciando superfaturamento nas contratações de serviços para as escolas públicas locais por meio do aplicativo do cartão do Programa de Descentralização Administrativa Financeira (PDAF).
A ferramenta funciona como uma espécie de "conta" gerenciada pelos próprios gestores escolares. Ao Correio da Manhã, o deputado afirmou ter recebido denúncias de diretores que utilizam o aplicativo.
“Os preços são muito superiores aos que eles têm acesso em suas comunidades. Verificamos e, em alguns casos, há variações nos preços que vão de 54% até 75% a mais. Isso é um absurdo”, afirma Magno.
Segundo Magno, diversos serviços apresentaram sobrepreço, com destaque para a instalação de ar-condicionado, obras elétricas e pequenas reformas. Ele diz que, com a denúncia, o principal objetivo é restabelecer a autonomia das unidades escolares que está prevista em lei.
“É preocupante. Nosso objetivo é garantir a economicidade e a transparência nas aquisições feitas pelas escolas, evitar atrasos em serviços ou obras que prejudiquem o funcionamento pedagógico e administrativo, além de priorizar a execução ágil dos recursos provenientes das emendas parlamentares, especialmente em períodos críticos como o atual devido à seca”, avalia.
Até o fechamento desta edição, o deputado informou que a petição ainda não havia sido protocolada nos órgãos competentes, mas estava em fase de finalização.
O que diz o GDF
Em nota à reportagem, a Secretaria de Educação do DF informa que monitora constantemente o uso do cartão e que os preços são ajustados e avaliados para garantir a maior eficiência e segurança na aplicação dos recursos. Segundo a Pasta, todos os gastos são fiscalizados pelos órgãos de controle competentes.
“Destaca-se que sua criação atendeu às recomendações dos órgãos de controle, que destacaram a necessidade de aprimorar os mecanismos de fiscalização e controle da aplicação dos recursos públicos. A Comissão de Gestão do Cartão PDAF tem atuado de forma diligente no atendimento às demandas recebidas, tratando pontualmente cada caso. Encontra-se em fase de revisão os editais de chamamento para credenciamento de fornecedores, além disso, a busca de parcerias técnicas com vistas ao aprimoramento do Banco de Preços. Atualmente, a base de preço de referência utilizada para este fim específico é a Tabela SINAPI, conforme dispõem os editais de credenciamento”, esclarece.
