As Secretarias de Justiça e Cidadania do Distrito Federal e de Educação do DF fecharam uma cooperação para garantir o direito à educação a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas.
A Portaria Conjunta nº 14, publicada no Diário Oficial regulamenta a oferta de escolarização em unidades de internação e no Núcleo de Atendimento Integrado. O texto assegura matrícula a qualquer tempo e educação em tempo integral.
Com essa medida, a responsabilidade é compartilhada entre os órgãos, com ações que vão desde o fornecimento de materiais até o encaminhamento dos estudantes para as atividades escolares.
