O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) publicou o relatório final da Comissão de Prevenção e Combate ao Feminicídio do órgão, que foi instituída em 2023 em resposta ao aumento expressivo do número de feminicídios registrados no Distrito Federal ao longo dos anos. Somam-se 212 registros nos últimos dez anos, quando considerados o período de março de 2015 a janeiro de 2025 – mas só este ano, até o momento, foram confirmados 19.
O documento, o qual a reportagem teve acesso a íntegra, também revela que 70% das mulheres vítimas de feminicídios não denunciaram os companheiros antes da fatalidade, embora tenha passado por episódios de violência. Além disso, das vítimas denunciantes, apenas 26% solicitaram medida e só 12% a mantinham em vigor no momento da consumação do crime.
Segundo o Ministério Público, os dados revelam a dualidade entre o público e o privado e a limitação do poder de agência de mulheres em situação de vulnerabilidade na violência doméstica e familiar. A falta de informações sobre os instrumentos legais e o receio de criminalizar parceiros ou familiares dificultam o acesso ao sistema de justiça. O órgão ressalta ainda que a solidão afetiva e a ausência de suporte familiar e comunitário agravam o problema, levando muitas vítimas a enfrentar as agressões sozinhas, sem apoio emocional ou financeiro.
No DF, 61,4% dos feminicídios ocorridos foram motivados por ciúmes ou posse e 22,9% por não aceitação do término do relacionamento.
Desigualdade
O relatório evidencia que o feminicídio não se distribui de igual forma entre as regiões administrativas do Distrito Federal, sendo que Itapoã, Paranoá, Santa Maria, Candangolândia, Ceilândia e Samambaia lideram o ranking das cidades com os maiores índices do crime.
“Tais dados revelam a necessidade de estruturação das políticas públicas, campanhas e outras medidas necessárias à prevenção de forma a contemplar as diferenças regionais”, diz o documento.
Segundo a pesquisa, em 75,9% dos casos, os autores de feminicídio possuíam antecedentes criminais, sendo os crimes mais frequentes são ameaça (17,31%), lesão corporal (15,15%) e calúnia, difamação ou injúria (13.29%).
À reportagem, a promotora de Justiça Fabiana Costa, presidente da Comissão do MPDFT, destacou os avanços das políticas públicas de proteção às mulheres, mas ponderou que ainda há dificuldade em alcançar aquelas que permanecem fora da rede de monitoramento do Estado. Segundo ela, o trabalho da Comissão se encerra com a entrega do relatório, mas anuncia que na próxima quinta-feira (25), será institucionalizado o “Projeto Caliandra”, ferramenta que promete fortalecer o acompanhamento de mulheres em situação de risco com medidas protetivas.
