O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) ingressou com ação de tutela de urgência cautelar antecedente contra as Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras), a Copel Geração e Transmissão e o Estado de Mato Grosso.
O pedido está relacionado à Usina Hidrelétrica (UHE) de Colíder (MT), no rio Teles Pires, após constatação de falhas técnicas e impactos ambientais e possível risco de ruptura.
O órgão requer a apresentação de um plano de descomissionamento no prazo de 120 dias, diante da hipótese de desativação da unidade. A medida tem como base relatórios técnicos que apontaram problemas estruturais na barragem. Entre eles estão erosão interna, ausência de instrumentação em drenos, sobrepressão em estruturas, rompimento de drenos e necessidade de reforços.
Para reduzir a pressão sobre a estrutura, a empresa responsável realizou o rebaixamento do reservatório, ação que provocou efeitos imediatos no ambiente. A diminuição do nível da água ocasionou a morte de mais de 1,5 mil peixes, alterações na qualidade hídrica, prejuízos à fauna migratória e perda de biodiversidade.
O relatório também menciona ocorrências anteriores ao rebaixamento. Desde o início da operação, a usina já foi responsável pela morte de mais de 52 toneladas de peixes, registradas em diferentes anos.
Além do impacto ecológico, houve reflexos sociais com a queda na pesca, redução da comercialização de pescado e prejuízo ao consumo alimentar.
Na ação, o MPMT pede a revisão da licença ambiental pela Secretaria de Meio Ambiente (Sema-MT). Solicita ainda atualização dos planos de emergência, implementação de canais de comunicação com a população, sistemas sonoros de alerta e a reserva de R$ 200 milhões para reparação de danos.
