Foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, nesta quarta-feira (10), o Decreto nº 47.675 que cria a Secretaria Extraordinária do Consumidor do Distrito Federal, de forma provisória, sancionada pela governadora em exercício, Celina Leão (PP).
A nova pasta surge com o objetivo de centralizar e ampliar a proteção dos consumidores na capital, reunindo atribuições estratégicas até então dispersas em diferentes órgãos.
De acordo com o decreto, a secretaria tem papel ativo no desenvolvimento e implementação de políticas públicas de defesa do consumidor, além de incentivar estudos, pesquisas e eventos que promovam o debate sobre o tema. Também cabe a nova estrutura acompanhar de perto os projetos de lei em tramitação na Câmara Legislativa do DF (CLDF) que tratem de direitos dos consumidores, bem como monitorar a legislação nacional e internacional e as decisões judiciais relacionadas ao assunto.
O decreto também define que secretaria deverá dialogar com entidades oficiais, organizações privadas e outros órgãos envolvidos com a defesa do consumidor, de modo a construir uma rede integrada de proteção e fiscalização. Além disso o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) fica vinculado a secretária e a pasta tem o dever de apoiar, dentro do escopo de sua estrutura, as ações desenvolvidas pelo Instituto.
À reportagem, Celina Leão destaca que a secretaria está sendo instalada para fortalecer a proteção dos consumidores.
“A Secretaria Extraordinária do Consumidor nasce para fortalecer o Procon e ampliar a defesa dos cidadãos. A população do DF passa a contar com uma estrutura dedicada a acompanhar leis, decisões e garantir que os direitos do consumidor sejam efetivamente respeitados”, afirma a vice-governadora.
Secretário
O ex-deputado federal pelo Distrito Federal Gilvan Máximo (Republicanos) assume o cargo de secretário, segundo anúncio do governador Ibaneis Rocha (MDB), que se encontra em viagem. Máximo já foi secretário da Secretaria de Ciência e Tecnologia do DF, entre 2019 e 2022, e também esteve à frente da Secretaria Extraordinária para o Entorno de Brasília, no governo de Goiás, entre 2011 e 2014.
Procurado pelo Correio da Manhã, a Casa Civil disse que irá se manifestar após a nomeação oficial.
