O secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e presidente do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consep) desde 2024, Sandro Avelar, encaminhou, nesta quarta-feira (10), uma Carta Aberta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propondo a criação do Ministério da Segurança Pública.
Na carta, ao qual o Correio da Manhã teve acesso, é destacado que a segurança pública é a única área essencial da administração pública que não possui um ministério próprio o que, para os representantes, compromete a atenção especializada.
“Diante disso, e considerando os fundamentos expostos na referida Carta, propomos a criação do Ministério da Segurança Pública como medida estratégica para o fortalecimento da governança federativa e da política nacional de segurança”, diz.
Argumentos do Consep
Segundo o Conselho, todo o conteúdo foi aprovado, por unanimidade, pelos integrantes do Conselho. O documento cita que as atribuições que estão sob responsabilidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública é uma estrutura considerada sobrecarregada, já que acumula múltiplas funções. Também é citado o Atlas da Violência 2025, do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), segundo o qual os brasileiros consideram a criminalidade o maior problema do país. Os órgãos argumentam que um ministério específico garantiria a condução da política nacional de segurança com base em ciência e evidências, sob liderança de gestores especializados e em articulação com os estados.
O ofício também menciona declarações do Presidente da República durante a campanha de 2022, quando o petista afirmou que recriaria o Ministério da Segurança Pública em seu mandato. Para o CONSESP, a iniciativa representaria um legado de grande relevância para o país, ao colocar a segurança como pauta central da agenda nacional.
Experiência anterior
O Consep recorda a experiência do extinto Ministério Extraordinário da Segurança Pública, criado em 2018, que, segundo a carta, mesmo em curto período de funcionamento, demonstrou alta capacidade de articulação federativa. Na ocasião, foram aprovadas normas estruturantes, como a Lei nº 13.675 de 2018, que criou o Sistema Único de Segurança Pública, e a Lei nº 13.756 de 2018, que reformulou o Fundo Nacional de Segurança Pública ao vincular receitas de loterias federais.
“[O Ministério] demonstrou elevada capacidade de articulação federativa, com foco exclusivo na segurança pública e na coordenação de políticas públicas voltadas ao enfrentamento da criminalidade” afirma.
