A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realizará amanhã (11) uma audiência pública para discutir a possibilidade de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.
A iniciativa é do deputado Thiago Manzoni (PL) e reunirá parlamentares, representantes da sociedade civil e jornalistas a partir das 19h, no plenário da Casa, com transmissão pela TV Câmara Distrital.
No requerimento que motivou o debate, Manzoni afirma que o tratamento dispensado aos réus do episódio tem gerado preocupação. Para ele, as penas aplicadas em diversos casos são desproporcionais às condutas, especialmente quando comparadas a condenações por crimes como homicídio, tráfico ou corrupção, que costumam resultar em punições menores.
De acordo com o distrital, as condenações têm se tornado instrumento de intimidação política, destoando de princípios de proporcionalidade previstos no Estado de Direito.