Justiça do DF cria estratégia para evitar golpes

Tribunais cogitam restringir o acesso público a informações para coibir esquemas de bandidos que se passam por advogados

Por Thamiris de Azevedo

Tribunal cogita limitar dados públicos das ações judiciais

Segundo dados da Ordem dos Advogados do DF (OAB), já aconteceram esta ano 245 denúncias do “golpe do falso advogado”, já revelado pelo Correio da Manhã. Em boa parte das vezes, os bandidos obtêm os dados a respeito de ações judiciais nos próprios processos que os tribunais tornam públicos. A ousadia dos criminosos é tanta que até mesmo o escritório de advocacia do qual é sócio o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, já surgiu falsamente nos golpes dados. Por conta disso, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) articulou-se com a OAB para criar uma estratégia que coíba a ação dos bandidos.

Quando estão em posse das informações pessoais da vítima, os criminosos entram em contato se passando pelo advogado responsável pelo processo, utilizando uma abordagem persuasiva e convincente. O bandido, então, pede que seja feita uma transferência em dinheiro para viabilizar a liberação de um crédito judicial. Trata-se de um golpe, que se aproveita da confiança e da urgência para induzir a vítima ao erro. A vítima acaba se impressionando ao perceber que o golpista tem informações detalhadas a respeito da sua ação.

Em entrevista ao Correio da Manhã, o juiz auxiliar da Corregedoria da Justiça do TJDFT, Caio Brucoli, afirma que a sugestão avaliada é a possibilidade de manter os dados pessoais, como nome completo das partes, em sigilo.

“Sugerimos à Justiça de primeiro grau grau que avalie a possibilidade de receber os dados sensíveis das partes em petição separada, aude ficará, após avaliação do magistrado responsável, sob segredo de justiça, de modo a impedir o acesso a esses dados por pessoas alheias ao processo”, diz.

"O Tribunal do DF considera que a ação dos fraudadores poderá ser dificultada, pois esses dados são usados para conferir credibilidade ao golpe diante das vítimas, que acreditam estar falando com um interlocutor legítimo, por conhecer os dados reservados e sensíveis que constam do processo judicial” afirma.

Brucoli destaca que também campanhas de conscientização para a população estão sendo organizadas.

“Foram iniciadas campanhas de comunicação social no site oficial do Tribunal, bem como foram adotadas diversas medidas no âmbito da infraestrutura de tecnologia da informação, de modo a registrar e dificultar o acesso de pessoas mal-intencionadas aos dados processuais”, conclui.

Dicas

O TJDFT alerta que não realiza cobranças para cadastro e nem para liberação de valores. O tribunal orienta os cidadãos a redobrarem a atenção diante de mensagens suspeitas recebidas pelos meios de comunicação, pois os golpistas costumam utilizar endereços eletrônicos falsos, com domínios semelhantes aos de escritórios de advocacia legítimos. Por isso, é fundamental verificar cuidadosamente os remetentes e números de contato, além de nunca clicar em links duvidosos. Em caso de dúvidas sobre a identidade de um advogado, recomenda-se consultar a inscrição na OAB ou utilizar a plataforma “Confirma ADV”, desenvolvida especificamente para confirmar a regularidade profissional.