Condenação de youtuber no DF mostra limites da liberdade expressão

A Vara Criminal de Brasília do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) condenou o estudante Wilker Leão pelos crimes de difamação e injúria. Ele é conhecido no YouTube por vídeos de provocação política e críticas à suposta “doutrinação nas universidades”. Leão foi sentenciado por ofensas direcionadas ao professor de História da África da Universidade de Brasília (UnB), Estevam Thompson.

O estudante chegou a ser suspenso do curso, pelo período de 60 dias, por gravar as aulas sem o consentimento do professor e divulgá-las no Youtube com tom de “deboche”. O caso foi parar no judiciário. Thompson apresentou queixa-crime, em março deste ano, por injúria e difamação contra Wilker.

Consta nos autos do processo que foram seis vídeos, veiculados entre outubro e novembro de 2024.

Sentença

A Justiça do Distrito Federal condenou o estudante a dois anos e três meses de detenção, pena que foi convertida ao pagamento de 30 salários-mínimos. Metade do valor será destinada ao professor ofendido e a outra metade será encaminhada a uma entidade social, que será escolhida pelo juízo das Execuções de Penas e Medidas Alternativas.

Para a juíza da Vara Criminal, Ana Claudia Mendes, o princípio da liberdade de cátedra, correspondente à liberdade de ensinar, é inalienável.

“Esse princípio garante ao professor não somente a liberdade na escolha das ferramentas metodológicas no processo de transmissão do saber, mas sobretudo a forma como serão usadas essas ferramentas neste processo”, afirma na sentença.

Mendes também destaca que a publicação do conteúdo não autorizado, contendo a imagem e a voz do interlocutor, figura-se em prática ilícita. A decisão avalia que a divulgação não objetiva uma discussão crítica e acadêmica.

“A questão dos autos transborda a discussão crítica ou acadêmica dos temas que, aliás, sequer foram enfrentados em nenhum dos vídeos relacionados. O que se tem é que todo o conteúdo produzido teve por finalidade apenas a exposição da figura do professor. Por acaso (o educador) cruzou o caminho de Wilker durante sua trajetória de ‘estudante de um curso de humanas’, que queria provar que ‘havia doutrinação ideológica na universidade pública’”, analisa.

Ao Correio da Manhã, Estevam celebra a decisão judicial e destaca representar uma vitória para a educação pública e a liberdade de cátedra.

“Essa vitória não é apenas minha, é da educação pública, da universidade brasileira e de todos os docentes que têm sua liberdade de ensinar ameaçada por campanhas de difamação ideológica. Deixo aqui um convite a colegas professores e pesquisadores que vêm sendo injustamente expostos na internet: não se calem”, declara.

A reportagem tentou contato com Wilker Leão, que não respondeu até o fechamento desta edição.