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Compra do Banco Master pelo BRB avança
Banco Central deve analisar a aprovação do negócio até março de 2026
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, na última semana, a aquisição do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB). A análise do órgão é obrigatória, conforme determina a legislação brasileira. Por sua vez, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) também decidiu, em reunião do Colégio de Líderes, não adotar novas medidas que exijam a aprovação prévia do Legislativo para a concretização da operação. Com esses avanços, resta a análise do Banco Central, cuja decisão sobre o negócio deve ser anunciada até março de 2026.
Segundo nota do BRB, o Conselho autorizou, sem restrições, a operação de aquisição de 49% das ações ordinárias, 100% das ações preferenciais e 58,04% da participação total do Master.
“A conclusão da operação permanece sujeita ao cumprimento das demais condições precedentes estabelecidas no contrato, bem como às aprovações regulatórias pendentes. O BRB manterá seus acionistas e o mercado devidamente informados respeitos dos desdobramentos da Operação, nos termos da legislação e da regulamentação aplicáveis”, afirma o banco.
Polêmicas
A compra do banco pelo BRB causou controvérsia. O Banco de Brasília é um banco público de economia mista, em que o maior acionista é o Governo do Distrito Federal (GDF). O caso foi até o Judiciário, quando o TJDFT suspendeu, em maio, em liminar, as assinaturas do contrato sem a aprovação prévia dos acionistas e da CLDF. No mesmo mês, uma nova decisão derrubou a suspensão anterior.
A compra também foi debatida em plenário na Câmara Legislativa do DF. O órgão, inclusive, emitiu parecer técnico elaborado pela Consultoria da Casa para comprovar a necessidade de autorização legislativa. Mas o Correio apurou que, em reunião fechada do Colégio de Líderes, os deputados decidiram por suspender a exigência.
A CLDF explica que, embora institucionalmente tenha decidido não exigir o aval, os deputados, no exercício de suas prerrogativas constitucionais e regimentais, podem adotar providências que considerem cabíveis em relação ao tema.
A oposição, como o deputado Gabriel Magno (PT), afirma entender que a aprovação da Casa Legislativa é exigência constitucional e que, no momento oportuno, recorrerá da dispensa no âmbito do Judiciário.