TCDF suspende licitação de batalhão da PM

O Tribunal de Contas do Distrito Federal suspendeu o processo de licitação para a construção do novo Batalhão da Polícia Militar, projetado para ser instalado na Esplanada dos Ministérios. O órgão acolheu a denúncia da Associação Brasiliense de Construtores (Asbraco), que apontou que o orçamento do certame é insuficiente para a construção do batalhão que, segundo a associação, é de alta complexidade.

Consta na decisão, ao qual o Correio da Manhã teve acesso, que o orçamento foi baseado em obras não similares, de porte e complexidade inferiores, o que significa que o valor de valor da contratação estimado em R$ 65,2 milhões, tornaria a obra inexequível.

À reportagem, o advogado especialista em direito administrativo Saulo Malcher Ávila afirma que esse tipo de situação é um dos problemas mais latentes na contratação de obras públicas.

“Em muitos casos, o valor sequer cobre os seus custos, implicando em obras mal executadas e até abandono de contratos. Assim, deixando a população desamparada de serviços públicos essenciais, além de corroer o mercado regular. Se antes esse problema decorria majoritariamente da conduta das licitantes, hoje vemos muitos orçamentos em editais de licitação lançados pelo poder público com grande defasagem, sendo um excelente exemplo o caso da obra do 6º Batalhão da Polícia Milita”, explica.

O presidente da Abrasco, Afonso Assad, diz estar preocupado com a repetição dessas situações.

“Primeiro, os empresários dão descontos nas licitações, e depois não executam a obra. Aí, tentam virar o jogo. Esse tipo de problema tem surgido nas estações do governo, o que gera demora nas obras e obras paralisadas”.

Novacap

Ao Correio da Manhã, a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap), responsável pela licitação, informa que recebeu a representação do TCDF e já enviou resposta à Corte. A empresa, ainda, afirma que o processo licitatório já havia sido submetido à autoria externa do próprio tribunal

“Analisaram o edital quanto ao orçamento e havia liberado a continuidade do certame. No momento, o certame está em fase de avaliação da documentação das empresas classificadas, porém a adjudicação e a homologação só poderão ocorrer após liberação do TCDF”, diz nota.