Tribunal do DF vai julgar se fibromialgia é deficiência

A justiça do Distrito Federal julgará, na próxima terça-feira (20), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), protocolada pelo Governo do Distrito Federal, que questiona a constitucionalidade da Lei Distrital 7.336 de 2023, que reconhece portadores de fibromialgia como pessoas com deficiência.

O deputado distrital João Cardoso (Avante), autor da lei, disse ao Correio da Manhã que a aprovação foi um processo desafiador, mas que, com o respaldo da sociedade civil, o avanço foi obtido. Para ele, a lei garante equidade.

“Entendemos que questionamentos jurídicos fazem parte do processo democrático, mas confiamos plenamente na constitucionalidade e na relevância social dessa lei. A norma não cria privilégio, mas sim reconhece uma realidade de sofrimento e limitações, permitindo que essas pessoas tenham acesso a políticas públicas já previstas para outras deficiências. É uma medida de equidade”, defende.

Fibromialgia

A vice-presidente da Associação Nacional de Fibromiálgicos e Doenças Correlacionadas, Márcia Caires, explica que a patologia consiste em uma condição crônica que é marcada por intensas dores generalizadas.

“A fibromialgia impõe diversas dificuldades, uma vez que a dor persistente limita atividades básicas. Isso ocasiona uma exaustão debilitante, sono não reparador, dificuldades de concentração, memória, ansiedade, depressão, e outros sintomas. Esses desafios geram dificuldades sociais que afetam a interação social e laboral do portador”, afirma.

Para a especialista, a revogação dessa lei representaria um retrocesso não apenas para o Distrito Federal, mas também em nível nacional, indo na contramão do que já foi instituído por 19 estados, e do que está atualmente sendo debatido no Senado Federal.

“Essa proteção legal em grande parte do território nacional demonstra um reconhecimento crescente das condições e implicações na vida dos indivíduos afetados. Revogar uma lei como a do DF, portanto, representaria um isolamento e um enfraquecimento em prol dos direitos e da inclusão das pessoas com fibromialgia”, critica Caires.

Muito se falou no cancelamento do show da Lady Gaga no Brasil, em 2017. Mas o que poucos sabem é que a decisão foi tomada após a cantora ter uma crise ocasionada pela sua condição enquanto portadora de fibromialgia.