O Governo do Distrito Federal anunciou que as cotas de emprego para as pessoas em situação de rua começaram a valer no Distrito Federal. A Portaria regulamenta que 2% das vagas dos empregos em obras públicas serão destinadas à população de rua. As contratações estão sendo coordenadas pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do DF (Sedet).
Em nota, o GDF afirma que a colaboração entre as duas secretarias é conduzida de forma não onerosa e que há entre elas o compromisso de atuar de maneira articulada para garantir o sucesso da iniciativa. O objetivo é proporcionar melhores condições de inserção no mercado de trabalho para pessoas em situação de vulnerabilidade, promovendo autonomia financeira e inclusão social.
A Sedes é o órgão responsável pelo cadastramento dos candidatos e pelo acompanhamento socioassistencial durante todo o período de trabalho. Já a Sedet é responsável por articular os contratos com as empresas licitadas, organizar o banco de dados e levar a Agência de Atendimento ao Trabalhador, de forma itinerante, aos Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centros POPs), quinzenalmente.
Além disso, o órgão irá encaminhar os candidatos para qualificação gratuita, quando necessário. O secretário do Sedet, Thales Mendes, afirma que a oportunidade é um meio de inclusão.
Inclusão social
“Estamos transformando oportunidades em inclusão social. Esta iniciativa não é apenas sobre trabalho, é sobre dignidade e recomeço para quem mais precisa”.
Ao Correio, Kleidson Oliveira, coordenador estadual do Movimento de População de Rua do DF, contou que o grupo participou da articulação das vagas junto à Câmera Legislativa do DF com o deputado Ricardo Vale (PT).
“Essa é uma das mais importantes práticas emancipatórias já aplicada no território trazendo diversos benefícios ao sujeito que está na rua”.
A resguarda de vagas foi sancionada em lei em 2018, após a aprovação do projeto de lei de Ricardo Vale. Só foi regulamentada por decreto em 2024, mas ainda não tinha sido aplicada, até o momento. Ao Correio da Manhã, o deputado salienta a importância de dar oportunidade para essa população.
“Durante nossas agendas e diálogos com representantes da população em situação de rua identificamos a urgência de criar mecanismos que possibilitem sua reinserção na sociedade. Moradia e trabalho estão entre as principais reivindicações ouvidas, e garantir emprego significa oferecer uma nova chance de reconstrução de vida, autonomia e cidadania".
