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GDF registra alta de 14,7% na arrecadação tributária
Impostos como ICMS e ISS impulsionam aumento de receitas
Por Mateus Lincoln
O governo do Distrito Federal (GDF) arrecadou R$ 24,8 bilhões em tributos em 2024, registrando um crescimento de 14,7% em relação a 2023, com ganho real de 10,3% descontada a inflação. O ICMS foi o principal destaque, somando R$ 11,7 bilhões, ante R$ 10 bilhões no ano anterior. O ISS, por sua vez, arrecadou cerca de R$ 3,5 bilhões.
A receita total também foi impulsionada por outros tributos, como IPVA, IPTU e ITBI, enquanto taxas registraram queda de R$ 46,6 milhões.
A Secretaria de Economia apontou que o IPVA rendeu R$ 1,8 bilhão, um aumento de 9,9%, e o IPTU chegou a R$ 1,3 bilhão, com alta de 6,5%. Já a receita proveniente do comércio eletrônico alcançou R$ 92,5 milhões em dezembro, o maior valor da série histórica.
Além disso, em 2024, a Coordenação de Fiscalização Tributária realizou 12 operações, o dobro de 2023, resultando em mais de R$ 1 bilhão em crédito tributário.
Mudanças futuras
A partir de 2026, serão testados a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), compartilhado entre estados, Distrito Federal e municípios.
A previsão é de que, até 2033, a transição para o CBS e o IBS esteja completa e os atuais ICMS e ISS serão extintos.
Para o advogado tributarista Thulio Carvalho, mudanças no regime tributário podem impactar a arrecadação. Ele explicou que, embora a reforma tributária busque manter o padrão atual de arrecadação, a centralização pode reduzir a autonomia.
"No entanto, trabalhos como o de fiscalização serão realizados sob a coordenação do Comitê Gestor do IBS e, portanto, os entes distritais e estaduais terão menos liberdade para se autodeterminar nessas atividades. E isso pode afetar a arrecadação, em alguma medida", disse.
Carvalho ressaltou que o acompanhamento das atividades do comitê será essencial para evitar prejuízos aos entes federados.
O advogado também destacou a importância das operações de fiscalização para garantir o ingresso de receitas, fundamental para manter a capacidade de investimento do governo em serviços públicos.