GDF expande ações afirmativas para garantir direitos para migrantes

O Governo do Distrito Federal está lançando uma série de ações afirmativas que visam garantir a expansão de direitos para migrantes, refugiados e apátridas instalados no Distrito Federal.

A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) forneceu dados ao Correio da Manhã que revela o atendimento de mais de 900 famílias de migrantes em situação de vulnerabilidade.

“A equipe especializada em atendimento a migrantes em situação de vulnerabilidade atendeu 910 famílias imigrantes em situação de risco no DF. A maioria da Venezuela, com 602 famílias. A equipe atua em casos de risco social e violações de direitos em virtude de xenofobia; isolamento social e dificuldades de integração comunitária; barreiras linguísticas e culturais; vítimas de tráfico internacional de pessoas ou trabalho análogo à escravidão; crianças e adolescentes desacompanhados ou separados do representante legal; violação de direitos étnico-raciais e culturais”.

Educação

A Secretaria de Educação pulicou, na segunda feira (11), a Portaria n 1.444 que visa garantir o direito de vaga imediata para criança migrantes, refugiadas e apátridas que tenham entre 4 meses e 6 anos e expandir a rede apoio à essa população.

Ao Correio da Manhã, em nota, a Secretaria afirma que a maior dificuldade é aplicar políticas públicas que atendam à inclusão desses estudantes migrantes.

“Para lidar com isso, estão sendo feitas adequações inéditas, que vão desde a alimentação e suporte por meio de Educadores Sociais Voluntários, no caso dos indígenas Warao, até alterações em documentos como a Estratégia de Matrícula, para melhor atendê-los na rede. A SEEDF já possui uma Portaria que em breve instituirá a política pública de acolhimento a falantes de outras línguas, que já somam um total de 1679 migrantes atualmente”

Segundo dados de 2023 publicados neste ano, são 178 estrangeiros matriculados na rede pública de educação infantil, 100 no ensino jovem adulto e 246 no ensino médio.

Saúde

A Secretaria de Saúde do DF apresentou, nesta semana, o Guia de Acolhimento aos Migrantes, Refugiados e Apátridas sobre os serviços públicos de saúde), durante a II Conferência Nacional de Migração (Comigrar), realizada na Universidade de Brasília (UnB).

“O objetivo é apresentar, direcionar e orientar essas pessoas acerca de seus direitos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)”, ressalta a Pasta.