CLDF aprova novo Regimento Interno

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou na terça-feira (12) um novo Regimento Interno após 24 anos, atualizando regras e modernizando normas de funcionamento. Segundo publicado no site da CLDF, a aprovação foi unânime entre os 22 deputados distritais presentes na sessão. Após o ínicio do último regimento, em vigor desde 2000, a Câmara implementou 32 resoluções para ajustes pontuais, mas agora o novo texto abrange mudanças estruturais, incluindo a criação de cinco novas comissões permanentes e três procuradorias especiais.

Entre as mudanças, o novo regimento amplia a atuação das comissões permanentes, agora com cinco novas áreas: Segurança, Desenvolvimento Econômico Sustentável, Fiscalização e Transparência, Transporte e Mobilidade Urbana, além de Produção Rural e Abastecimento. Também foram formalizadas três procuradorias especiais: a da Mulher, a de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e a de Defesa dos Direitos da Juventude, visando fortalecer a defesa desses segmentos. Outra novidade inclui a instituição dos cargos de líder da maioria e da minoria, figuras antes não previstas, além de ampliar o uso do sistema eletrônico nas votações.

O documento foi elaborado por um grupo de trabalho focado na modernização e adequação do regimento à Constituição Federal, à Lei Orgânica do DF e às tecnologias atuais, como o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e o Processo Legislativo Eletrônico (PLE). Com essas atualizações, o novo texto normativo promove a racionalização dos prazos nas comissões e a otimização do trabalho legislativo.