Cinco novos CAPS anunciados em Audiência Pública na CLDF

Durante Audiência Pública na Câmara Legislativa sobre assistência psicossocial, nessa segunda-feira (11), foi anunciado pelo Daniel Radar, do escritório de representação da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), a construção de cinco novos Centros de Assistência Psicossocial (CAPS) na região no Distrito Federal.

Segundo a Pasta, serão investidos R$ 21 milhões nas obras de novos centros nas regiões administrativas de Ceilândia, Gama, Taguatinga, Recanto das Emas e Guará. O investimento faz parte das emendas parlamentares individuais da senadora Damares Alves.

Ao Correio da Manhã, a senadora afirmou que novos investimentos decorrentes das emendas parlamentares serão destinados à saúde mental, e destaca a importância das construções.

“Brasília tem altos índices de automutilação e tentativas de suicídio, especialmente entre jovens, e creio que podemos salvar vidas com maior investimento em unidades que trabalhem tratamentos em saúde mental. Precisamos prevenir para salvar vidas”.

Segundo informações do GDF, a construção do CAPS na região do Gama deve iniciar na próxima semana. A obra está orçada em R$ 3.685.840,94 milhões em uma área total de 3.500 m² com um projeto arquitetônico que prevê uma área construída de 741,23 m² que deve integrar espaços de convivência.

O jornal entrou em contato com a Secretária de Saúde para saber sobre a previsão de abertura dos novos CAPS. Em nota, responderam que devem estar prontos até 2027.

“Além dos CAPS, a SES também está expandindo a rede com a implantação do Serviço Residencial Terapêutico reforçando o compromisso da pasta com a pauta”.

Ação Civil Pública

Segundo Daniel, durante fala em audiência pública, o Governo do Distrito Federal foi condenado, em 2018, a construção de novos 19 Centros de Atividade Psicossocial. A sentença decorre de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do DF, ocasião em que a instituição identificou o déficit em desconformidade com o plano diretor.

A Ação teve início em 2010, mas só em 2018 houve condenação. O DF pleiteou que não cabe ao judiciário decidir implementação de política pública, mas o juízo manteve, em março deste ano, a decisão. Até agora, 5 unidades para atendimentos psicossociais foram construídos. 

A senadora Damares ressalta ao Correio que, todo o investimento aplicado até agora é de emenda parlamentar individual. Que a Secretaria de Saúde demorou 14 anos para construir cinco novos CAPS, enquanto a senadora está depositando a emenda para mais 5 centros em 1 ano. Atualmente, são 18 unidades de a atendimento psicossocial em todo o DF.