Carroças seguem gerando maus tratos de animais

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou aos órgãos do Govero do Distrito Federal medidas para ampliação e cumprimento de políticas de proteção aos animais. Auditoria realizada pelo tribunal aponta descumprimento da lei que proíbe a circulação de veículos com tração animal.

A auditoria publicou que considera escassa as ações destinada aos animais que são colocados para levar veículos de carga, geralmente carroças.

“É insuficiente a infraestrutura para o manejo e recolhimento dos animais usados em veículos de tração animal em vias do DF, resultando em aumento da mortalidade e maus-tratos. As deficiências na articulação e comunicação entre os órgãos envolvidos, assim como a demora na melhoria e expansão da infraestrutura, representam um obstáculo para o cumprimento da política pública”.

O Correio da Manhã entrou em contato com o Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF) para levantar quantas apreensões foram realizadas recentemente. Segundo o órgão, foram três no ano passado e três este ano, até o momento. Em nota, o Detran informou que distribuiu 40 placas reforçando a proibição.

“O órgão também está desenvolvendo ações voltadas para fiscalização e educação sobre o tema”, completa.

Recolhimento

Quando ocorre uma apreensão pelo Detran, o animal é recolhido e enviado para currais que ficam na Asa Norte, que são de responsabilidade da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento do Brasil (Seagri-DF).

“Há um prazo para o dono reclamar o animal que foi apreendido, exceto quando há a identificação de maus-tratos, caso em que o animal não é devolvido ao antigo proprietário”, explica em nota.

Nos autos do processo da auditoria, o TCDF indica que as condições desses currais são precárias, comparando-as a maus-tratos e determina medidas para saná-las.

“Adoção de medidas, com a urgência que o caso requer, com vistas à manutenção, reforma e/ou ampliação dos currais e baias destinados aos cavalos, de modo a propiciar condições adequadas aos animais”, consta na peça.

Em contato com a Seagri, a secretaria respondeu que o órgão está ciente e tem políticas afirmativas em andamento.

“Possuímos demandas formalizadas para melhorias e estamos empenhados em atender às recomendações. É importante destacar que a implementação dessas medidas depende também da articulação com outros órgãos e da alocação de recursos”, afirma.