Mato Grosso conta com 49 agências dos Correios autorizadas a receber solicitações de auxílio-doença por meio de uma parceria com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O serviço, que começou a funcionar na terça-feira (15), permite que os segurados realizem o requerimento nas próprias agências, onde a documentação será digitalizada e enviada diretamente ao sistema do INSS.
Além da entrega presencial, é possível iniciar o processo pela Central 135, sendo necessário completar o pedido nos Correios em até cinco dias, apresentando os documentos exigidos.
O benefício, conhecido como Atestmed, corresponde a 78,6% das concessões feitas pelo INSS no Brasil. A parceria tem o objetivo de acelerar a análise dos pedidos, principalmente para casos de afastamento temporário de até 180 dias. Segundo o governo federal, o procedimento via Correios agiliza o envio dos documentos e facilita o acesso ao benefício.
O Atestmed é concedido com base em documentação médica ou odontológica, que deve ser legível, atualizada e sem rasuras, e incluir elementos como nome do profissional emitente e seu registro no conselho de classe.
Em caso de irregularidades no atestado, o INSS poderá encaminhar o segurado para uma perícia médica presencial.
Entre os requisitos para a documentação estão o nome completo do segurado, data de emissão do atestado, diagnóstico e prazo estimado para recuperação. O documento não pode ter mais de 90 dias desde sua emissão até a data da solicitação. A ação facilita o acesso a agiliza o processo.
