O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, assinou nesta segunda-feira (5) uma nova instrução normativa que estabelece a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC). A medida tem como objetivo acelerar o processo de emissão de licenças ambientais para 26 tipos de atividades urbanas e de infraestrutura que, segundo o Governo do Distrito Federal (GDF), têm menor impacto ambiental.
A nova normativa visa padronizar os procedimentos e simplificar a obtenção de autorizações para empreendimentos cujos impactos ambientais são previamente conhecidos. A regulamentação será ainda publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) .
De acordo com a instrução normativa, as atividades contempladas pela LAC terão um processo de análise diferenciado e mais ágil. As condições necessárias para a obtenção da licença serão estabelecidas pelo Instituto Brasília Ambiental (Ibram), e os interessados deverão cumprir integralmente essas condições para evitar o cancelamento da licença. O prazo para emissão da licença será de até 30 dias.
A nova regulamentação também inclui diretrizes para as ações ambientais preventivas e mitigadoras que devem ser implementadas. Essas diretrizes visam garantir que as atividades que se enquadram na LAC não causem impactos negativos significativos ao meio ambiente.
Marco eventual
O evento de assinatura da medida ocorreu no Palácio do Buriti e contou com a presença de várias autoridades, incluindo o presidente do Ibram, Roney Nemer, e o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio-DF), José Aparecido Freire.
Durante a cerimônia, o governador Ibaneis Rocha comentou que desde o início de seu mandato, o governo tem se empenhado em desenvolver Brasília e promover melhorias na gestão de processos administrativos. Por sua vez, Roney Nemer destacou que a criação da nova padronização surgiu a partir da constatação de que muitas das atividades que frequentemente necessitam de licenciamento ambiental apresentam similaridades tanto na demanda quanto nos potenciais problemas ambientais.
*com informações do GDF
