O subsecretário da Receita do Distrito Federal Sebastião Melchior Pinheiro é investigado por suspeita de corrupção e crime funcional contra a ordem tributária. No decorrer da Operação Publicanos, os policiais civis da Delegacia de Repressão à Corrupção (DRCOR) encontraram indícios de que o servidor teria cancelado duas Certidões de Dívida Ativa (CDAs), no valor total aproximado de R$ 13 milhões. O CDA é um documento que comprova a dívida do contribuinte.
Com o apoio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária (Pdot), os investigadores cumpriram três mandados de busca e apreensão na casa do suspeito, na sede da Subsecretaria da Receita do Distrito Federal (Surec) e na Secretaria de Economia do Distrito Federal (Sefaz-DF).
Segundo as investigações, Pinheiro teria cancelado as dívidas a pedido de uma empresa. Por ocupar um cargo na cúpula da Subsecretaria da Receita do DF (Surec), ele conseguiu cancelar os certificados da dívidas sem emitir qualquer justificativa sólida, mesmo após o Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (Tarf) já ter rejeitado a questão.
Os dados elencados pelos investigadores apontam ainda que o servidor cancelou os certificados de forma rápida, diferente do que normalmente acontecia com casos similares de outros contribuintes. De acordo com a Polícia Civil, as certidões de dívida ativa (CDAs) são documentos importantes para os contribuintes, e o cancelamento sem base prejudica o governo, além de dar vantagens injustas aos contribuintes e dificultar investigações criminais. Para a corporação, a prática ilegal "fere o princípio da isonomia, trazendo vantagem indevida para esse contribuinte em relação aos demais que obtiveram desfechos diferentes em situações idênticas".
A operação buscou encontrar mais provas e investigar se outras pessoas envolvidas ou práticas similares foram cometidas. Sebastião foi afastado do cargo e pode enfrentar acusações de corrupção e crimes tributários, com condenação estimada de até 20 anos de prisão. Como medida cautelar, ele também está proibido de frequentar as dependências da Surec e da Sefaz. O investigado também já atuou como chefe de posto fiscal na secretaria executiva de Fazenda e foi assessor especial na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
