O Ministério da Educação (MEC) negou a autorização para que o Centro Universitário Mauá de Brasília ministrasse o curso de medicina no Distrito Federal. Com isso, a pasta vai notificar a faculdade para a interrupção imediata da oferta do curso.
O MEC negou o pedido da faculdade devido à falta de comprovação da relevância social do curso, conforme exigido pelas diretrizes que consideram a demanda social e a contribuição para a expansão do acesso ao ensino superior, além da observância de critérios de qualidade. Além disso, conforme a pasta, a instituição não apresentou evidências da existência de um hospital de ensino, próprio ou conveniado, por um período mínimo de dez anos, com a maioria dos atendimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O processo de solicitação de autorização para funcionamento está em disputa judicial desde o ano passado. Após diversas ações e recursos, o tribunal decidiu que a Unimauá poderia realizar o vestibular e iniciar as aulas enquanto o ministério não se pronunciasse sobre o pedido de autorização. Dessa forma, a faculdade realizou o vestibular no ano passado e matriculou 180 alunos aprovados para o primeiro semestre de 2024.
No final de março, o MEC chegou a notificar seis instituições de educação superior — inclusive a Unimauá — que estavam anunciando novos cursos de medicina sem possuir autorização. Na época, a pasta salientou a obrigatoriedade de informar que o curso de medicina ofertado no vestibular não possui ato autorizativo do MEC. Além disso, a instituição foi obrigada a explicar que o processo seletivo foi realizado por causa de uma autorização judicial em decisão liminar.
