No início deste mês, entraram em vigor algumas leis voltadas para a igualdade de gênero e para a segurança, saúde e bem-estar das mulheres. Entre as normas, estão a instituição do "Dia da Paridade de Gênero" no calendário do Distrito Federal, no dia 3 de julho. A data será usada para incentivar ações que objetivem a igualdade salarial e de oportunidades para as mulheres no mercado de trabalho. Também foram aprovadas medidas para proteger as vítimas de violência doméstica.
O governador Ibaneis Rocha sancionou a Lei 7.488, que garante prioridade de atendimento a mulheres vítimas de violência nas unidades de saúde públicas ou privadas da capital federal. De autoria do deputado distrital Jorge Vianna (PSD), a proposição busca proporcionar uma abordagem mais humanizada na prestação de serviços de saúde direcionada às vítimas.
"O ato de agressão já é suficientemente traumático e frequentemente deixa na vítima sequelas psicológicas mais intensas que as físicas", afirma Vianna.
Já a Lei 7.489, de autoria do deputado distrital Robério Negreiros (PSD), assegura às mulheres mastectomizadas a realização de fisioterapia de reabilitação nas unidades públicas de saúde. Segundo a Rede Brasileira de Pesquisa em Mastologia, nos últimos dez anos mais de 110 mil mulheres foram submetidas à retirada da mama pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil como parte do tratamento do câncer de mama. A medida contempla mulheres independente se a mastectomia foi realizada em unidade pública ou privada.
Outra lei sancionada busca criar um banco de registro de pessoas que foram condenadas por crimes de violência contra mulher. Após cadastrados, os agressores terão seus dados divulgados através da Lei de Acesso à Informação, sob coordenação do executivo. No espaço, será possível saber o nome completo, filiação, data de nascimento, número do documento de identificação, endereço residencial, fotografia do identificado, grau de parentesco entre agente e vítima, e relação de trabalho entre agente e vítima.
A proposição de autoria do deputado distrital Wellington Luiz (MDB) tem o objetivo de fortalecer o combate aos delitos de gênero e impedir a reincidência dos agressores.
As normas foram aprovadas pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) em 12 de março, em sessão comemorativa pelo Dia da Mulher.
