Os alunos da Faculdade JK podem ser prejudicados devido a um processo de desocupação dos imóveis onde a instituição de ensino atuava, no Setor Comercial Sul, em Brasília (DF). De acordo com a 22ª Vara Cível de Brasília, a empresa deixou de pagar o aluguel do espaço e acumulou uma dívida expressiva. Devido a isso, o contrato entre a faculdade e o locador foi rescindido em novembro do ano passado pelo tribunal, que deu prazo de 30 dias para a desocupação. No entanto, a entidade recorreu da decisão e só começou a esvaziar os imóveis na semana passada, depois do período de férias dos alunos.
As salas ainda estão com algumas cadeiras e documentos empilhados. São itens que foram deixados para trás após o processo de desocupação, que começou no último dia 19. A expectativa é de que o letreiro da faculdade seja retirado nos próximos dias.
De acordo com o processo, entre 2022 e 2023, a faculdade acumulou dívidas decorrentes da falta do pagamento do aluguel, além de despesas como o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e seguro contra incêndio. No total, as pendências totalizam R$ 1.382.654,34, valor que, caso receba as devidas correções monetárias, pode chegar a R$ 2 milhões. A Zariffe Empreendimentos Imobiliários, proprietária do espaço onde a instituição funcionava, afirmou que conduziu o processo conforme a legislação, para não prejudicar os alunos.
A unidade de ensino superior foi criada em 2012 e atendia cerca de 630 alunos, em 10 cursos de graduação nas áreas de ciências humanas e exatas.
Em um dos recursos solicitados, a faculdade alegou que a falta dos pagamentos ocorreu devido aos impactos econômicos enfrentados pela empresa durante a pandemia de covid-19. Contudo, segundo o tribunal, a justificativa não foi suficiente para suspender as obrigações contratuais, visto que as medidas de contingência sanitária estavam menos rígidas no período em que houve a inadimplência. Além disso, a Zariffe Empreendimentos concedeu descontos no aluguel até dezembro de 2022.
Na decisão em que negou os recursos, o tribunal argumentou que houve demora na desocupação voluntária e que o início do período letivo não justifica uma prorrogação no prazo de desocupação. Como isso , a instituição de ensino foi condenada a pagar os encargos contratuais vencidos, totalizando R$ 513.671,55, além de outros custos e multas.
