Na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), está em tramitação desde um projeto de autoria do deputado Karlos Cabral (PSB) que busca equiparar as malformações congênitas às deficiências físicas, para efeitos jurídicos no estado. O deputado destaca que a fissura labiopalatina é uma das malformações mais comuns que afetam a face humana e atinge uma criança a cada 650 nascimentos. O objetivo do projeto é conceder às pessoas com fissura labiopalatina direitos semelhantes aos das pessoas com deficiências. Para o parlamentar, a medida segue as recomendações da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
