O Instituto Brasília Ambiental abriu um espaço para que a população dê sugestões a respeito da instrução normativa que vai regulamentar os critérios para a criação de fauna exótica em cativeiro, com fins comerciais. O dispositivo já está em fase de edição, e os interessados podem opinar até o dia 29 deste mês.
As sugestões devem ser encaminhadas para o e-mail [email protected]. A proposição vai estabelecer, entre outras coisas, as espécies autorizadas para criação comercial no Distrito Federal. O instituto também vai promover uma consulta pública em 27 de março, às 9h30, no auditório da Escola de Governo (Egov). O encontro tem como objetivo abrir a discussão presencialmente, a fim de abordar questões técnicas e socioambientais relevantes e ligadas à criação da fauna exótica em cativeiro.
Em escala nacional, a Lei Complementar 140/2011 estabelece que cabe aos estados e ao Distrito Federal criar dispositivos próprios para autorizar criadouros de fauna silvestre. Antes da determinação, apenas a União versava sobre o assunto. Apesar da lei ter o intuito de respeitar a independência dos entes federativos, a mudança na legislação gerou críticas, devido ao impacto gerado na fauna, já que parte dos "criadouros" — de espécies silvestres nativas — ficaram fora da interferência Federal e, consequentemente, do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).
Apesar dos zoológicos e espécies exóticas permanecerem sob a gestão da União (Ibama), há um temor de que as diferenças na regulação de cada estado criem brechas arriscadas. Por exemplo, uma espécie ou subespécie que não pode ser criada no Distrito Federal pode vir de outro estado onde a criação é permitida.
Segundo o Instituto Hórus de Desenvolvimento e Conservação Ambiental, atualmente existem 118 espécies que são brasileiras, mas, por algum motivo, extrapolaram seus limites de ocorrência natural e são consideradas exóticas.
"São espécies que foram trazidas por alguma influência humana, para uma área onde elas não ocorriam naturalmente. E isso independe de fronteiras políticas. Por isso dizemos que a espécie pode ser nativa em algum lugar do Brasil, mas ela é invasora e causa problemas em outro ecossistema onde ela não é nativa", explica Silvia Ziller, fundadora do instituto, organização não governamental que monitora espécies invasoras no país há quase 20 anos.
