O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu por unanimidade manter uma sentença que condenou o Distrito Federal, o governo distrital e o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) a elaborar e executar um cronograma de ação para conter a disposição irregular de resíduos sólidos na área adjacente à Granja do Torto. A ação foi movida por meio de uma Ação Popular que exigia a proteção do meio ambiente frente à inadequada gestão de lixo na região. Segundo a decisão, os réus foram considerados corresponsáveis pelos danos ambientais causados devido à disposição inadequada de resíduos sólidos.
