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Regularização avança no Setor Tradicional de Planaltina

Protocolo foi assinado por prefeito e secretário do DF | Foto: Divulgação/Seduh-DF

O Setor Tradicional de Planaltina deu mais um passo rumo à regularização fundiária, já que o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal, Marcelo Vaz, e o prefeito de Planaltina de Goiás, Cristiomário Medeiros, assinaram um protocolo de intenções para avançar na pauta. Na prática, o documento garante que as partes irão se comprometer no processo de regularização e posterior registro no cartório de imóveis. Com isso, tanto o DF quanto o município goiano devem garantir acesso aos documentos e dados técnicos necessários ao andamento do processo. Atualmente, 11.970 pessoas vivem na região, que conta com 3.425 lotes e 245,17 hectares - o equivalente a mais de 245 campos de futebol. O governo do Distrito Federal será responsável pelo chamamento público, a fim de identificar os ocupantes atuais dos lotes, para definição de posse e propriedade que garantam a efetiva titulação dos moradores do local.

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