Por Mateus Souza
Os motoristas de aplicativo do Distrito Federal realizaram uma manifestação na Esplanada dos Ministérios nesta quarta-feira (13), com cerca de 500 representantes. A categoria luta contra a regulamentação proposta pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) 12/2024, de autoria do Executivo federal. A principal queixa dos trabalhadores é a falta de diálogo com o setor no processo de elaboração do projeto.
O texto aborda aspectos estruturais da função do motorista de aplicativo, como a imposição de uma tarifa mínima para as viagens - fixada em R$ 32,10 - , além da limitação de acesso ao aplicativo. O projeto impõe "o limite máximo de 12 horas de conexão à plataforma por dia", como forma de garantir a saúde do colaborador.
O motorista de aplicativo Vinicius Borges alerta que, caso a lei seja aprovada, vai ocorrer uma "tributação dupla", já que não há qualquer tipo de isenção fiscal. "Não tem nenhum tipo de segurança fiscal. Eu vou ser tributado na fonte e quando eu for fazer minha declaração anual eu vou ser tributado de novo sobre o mesmo valor.", salienta Vinicius.
Ele afirma ainda que a tarifa mínima de R$ 32,10 apenas prejudica o motorista, já que as empresas podem seguir a lei e ainda assim pagar um valor inferior ao que seria justo. "A gente precisa de R$ 2 por quilômetro, porque o nosso custo é por quilômetro. O nosso carro cria manutenção por quilômetro, então o nosso ganho tem que ser por quilômetro e não por hora. Além disso, tem que haver um reajuste anual, porque todos os anos as coisas sobem e, desde 2015, a gente não tem reajuste da tarifa", explica o motorista.
Vinicius ainda lembrou que as plataformas muitas vezes banem os motoristas de forma unilateral, sem a possibilidade de recorrer. Além disso, ele afirmou que os motoristas de aplicativo lutam para ter direitos similares aos dos taxistas, como as linhas de financiamento facilitadas para a aquisição de carro. "Não precisa ser para todos, mas precisa ter uma regra que beneficie o motorista que realmente depende dessa atividade", finaliza o motorista.
As manifestações contra a nova lei não vão ficar restritas ao Distrito Federal. Com o intuito de derrubar em caráter de urgência a proposta, a Federação Brasileira de Motoristas de Aplicativos (Fembrapp) anunciou a paralisação nacional dos trabalhadores do setor, que deve ocorrer na terça-feira (26).
