O governo de Mato Grosso, através da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), vai se tornar o segundo estado a fazer parte do Ambiente de Contratação Livre (ACL) no setor de energia elétrica. A mudança afeta diretamente o bolso dos usuários, já que agora vai ser possível escolher o fornecedor, assim como tempo de contrato, preço e tipo de energia. Atualmente, o Ceará já faz parte do ACL e o Mato Grosso do Sul está em processo de adesão.
O edital de contratação para o serviço fornecido no meio do ACL foi lançado pelo governo na sexta-feira (6). De acordo com o documento, a previsão é de que 323 unidades consumidoras estaduais sejam atendidas, o que deve gerar uma economia de aproximadamente R$ 164 milhões nos próximos cinco anos. "A compra de energia elétrica em ambiente de contratação livre significa economia para a administração pública estadual, pois oportuniza menores preços para o consumo das unidades. Esse consumo está ligado diretamente à questão da sustentabilidade, visto que projetamos compras de fontes renováveis", destaca o secretário da Seplag, Basílio Bezerra.
O processo de implementação vai ocorrer de forma gradativa com um consumo de 85.615,44 megawatt-hora no primeiro ano e 104.066,10 megawatt-hora no último ano, após decorridos 60 meses. A projeção do aumento de contratação entre os anos foi de 5%. A estratégia busca assegurar o acesso universal, confiável, moderno e a preços acessíveis a serviços de energia. As empresas interessadas precisam enviar suas propostas no Sistema de Aquisições Governamentais (Siag) a partir desta segunda-feira (11). O pregão eletrônico tem caráter de menor valor ofertado e a abertura das propostas está marcada para o dia 22 de março.
No Mato Grosso do Sul, desde o início do ano todos os clientes de média e alta tensão podem escolher seu fornecedor. Ao todo, 1,4 mil unidades consumidoras vão poder escolher migrar para o ACL. O modelo tem sido uma tendência desde 2022, quando 23 dos 26 estados brasileiros, além do Distrito Federal, registraram aumento do mercado livre de energia no total de energia elétrica consumida localmente.
Roberta Godoi, vice-presidente de Soluções Energéticas do grupo Energisa - distribuidora que atua no Mato Grosso do Sul - salientou que o mercado livre de energia pode gerar uma economia no custo da energia de 30%.
