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Lei de incentivo à produção de cerveja artesanal é alterada

Apesar do avanço, produtores reclamam de burocracia | Foto: Reprodução

O deputado distrital João Cardoso (Avante) é o autor da lei que incentiva produtores de cervejas artesanais e orgânicas no Distrito Federal. A proposta foi aprovada, mas dois de seus artigos receberam veto do governo. Devido a isso, a lei distrital 6.536/2020 sofreu algumas modificações.

Após a atualização, o texto passa a impor algumas obrigações aos produtores. A lei detalha que eles terão certificação junto ao poder público e deverão, por exemplo, respeitar os valores históricos, sociais, culturais e ambientais do DF. Também fica proibido realizar práticas prejudiciais ao meio ambiente. Além disso, a visitação pública às unidades produtoras deve ocorrer apenas mediante autorização. Para os produtores locais, a norma representa um avanço, mas ainda apresenta falhas. "Os principais problemas estão relacionados com o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT)", disse o produtor cervejeiro Aninho Irachande.

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