O deputado distrital Robério Negreiros (PSD) é o autor de um projeto que prevê a aplicação de multa à distribuidora de energia elétrica em caso de falha no fornecimento. Atualmente, a concessionária responsável pelo serviço no Distrito Federal é a Neoenergia Brasília, holding do grupo espanhol Iberdrol.
Na justificativa do projeto de lei (PL 927/24), Robério, que também é líder do governo na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), lembra dos prejuízos que as quedas abruptas de energia geram aos consumidores.
"As distribuidoras de energia elétrica aduzem que a queima de itens eletroeletrônicos não é de sua responsabilidade e que os consumidores não comprovam que os estragos são consequência da oscilação de energia", enfatizou o parlamentar.
O deputado lembra que a queima de eletrodomésticos gera prejuízos e é necessário criar mecanismos para ressarcir tais danos, já que "o consumidor é parte extremamente hipossuficiente" nas relações com a distribuidora de energia.
Segundo a proposta, o valor da multa será usado como crédito na fatura de consumo do usuário. A multa será fixada no equivalente a cinco vezes a média do consumo, considerado o intervalo de tempo em que ocorrer falha no fornecimento de energia, e terá como base de cálculo o consumo dos últimos seis meses.
Apagões
Recentemente, o Distrito Federal passou por apagões em várias regiões administrativas, e centenas de moradores relataram falta de energia. Em agosto do ano passado, houve um apagão nacional que atingiu 25 estados e o Distrito Federal. Na ocasião, o Ministério de Minas e Energia relatou que a queda de energia ocorreu por causa de uma intercorrência no Sistema Interligado Nacional (SIN).
Em novembro de 2023, um apagão em São Paulo durou quase uma semana em algumas regiões da cidade. Na ocasião, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, ameaçou entrar com um processo contra a empresa italiana, caso o fornecimento não fosse retomado. A fala do prefeito ocorreu depois de uma reunião com o governador do estado, Tarcísio de Freitas. A ocorrência também reacendeu as críticas contra a privatização do setor elétrico. Na terça-feira (20), a Enel Distribuição São Paulo anunciou o cadastramento virtual para "clientes vitais", que fazem uso de equipamentos de suporte à vida
